Aprovado projeto que institui Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha


 Em terceira e ultima votação (Redação Final), o plenário da Câmara Municipal de Ipiaú aprovou na sessão ordinário dessa quinta-feira, dia 9 de novembro, o  Projeto de Lei(PL) nº 037/ 2018, da autoria do vereador Emerson Oliveira da Silva “Fite”-MDB- que institui nas escolas de ensino fundamental, series finais, e de ensino médio - publicas e privadas- localizadas neste município,  a Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha.

Após a tramitação na Câmara a matéria segue para a sanção da prefeita Maria das Graças.

As ações, indicadas no PL  037/ 2018 , deverão ocorrer na primeira de semana do mês de agosto de cada ano, proporcionando aos alunos, conhecimento e importância da Lei Maria da Penha, conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, entre outros.

 A Semana Municipal de Ações Voltas à Lei Maria da Penha  passará a fazer parte do calendário de eventos do município.

 As escolas poderão optar pela prática das seguintes ações: palestras, estudos e debates; trabalhos; visitas e outras atividades. Após sua aprovação na Câmara o Projeto de Lei  037/2018  está sendo encaminhado para a sanção da prefeita Maria das Graças. Sancionado se tornará Lei Municipal. ( José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú).

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