Na manhã desta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Ipiaú recebeu o protocolo de um pedido de cassação do mandato do vereador Cláudio Manoel Costa Nascimento (PT). A solicitação foi apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil, que alega condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e ações consideradas atentatórias à democracia, ocorridas durante a sessão de posse da legislatura 2025-2028.

O documento aponta que o vereador, enquanto presidente da sessão solene, negou posse a sete vereadores eleitos, mesmo com a apresentação dos diplomas eleitorais. Além disso, ele teria conduzido uma eleição da Mesa Diretora sem a presença da totalidade dos parlamentares, resultando em irregularidades reconhecidas posteriormente pela Justiça.

Com o pedido protocolado, o presidente da Câmara, vereador Edson Marques (Avante), dará os encaminhamentos previstos na legislação. A primeira etapa é submeter a denúncia à análise do departamento jurídico da Casa. Em seguida, será convocada uma sessão extraordinária, onde os vereadores decidirão, em votação, sobre a admissibilidade da denúncia.

Conforme o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura do processo de cassação depende da aprovação de maioria absoluta dos parlamentares, o que, no caso de Ipiaú, corresponde a sete votos. O mesmo número de votos será necessário em eventual decisão final pela perda do mandato.

A Presidência da Câmara ressalta que todo o trâmite será conduzido com transparência e rigor, respeitando os princípios democráticos e garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

A data da sessão extraordinária será definida nos próximos dias e amplamente divulgada nos canais oficiais da Câmara Municipal de Ipiaú.