Projeto de Lei prevê instalação de câmeras de monitoramento e segurança em creches e escolas públicas e privadas de Ipiaú 

Projeto de Lei prevê instalação de câmeras de monitoramento e segurança em creches e escolas públicas e privadas de Ipiaú. 

Tramita na Câmara Municipal de Ipiaú o Projeto de Lei nº 04/2023, da autoria do vereador Claudio Nascimento-PSD- que dispõe sobre a necessidade de instalação de câmeras de segurança de vídeo e monitoramento nas creches e escolas, públicas e privadas, da rede municipal de ensino do Município de Ipiaú
A proposta visa prevenir a integridade e a segurança de alunos, professores e demais servidores das unidades educacionais contra ações violentas e outros atos criminosos.
 
O autor da matéria explica que a instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes,
bem como as características territoriais e as dimensões de cada unidade educacional, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
 e padrões de segurança estabelecidos pelas autoridades constituídas na área de Segurança Pública.  
  PRAZO DE INSTALAÇÃO

O projeto indica que as instalações das câmeras de segurança de vídeo e monitoramento nas creches e escolas, públicas e privadas,
 deverão acontecer num prazo logístico mínimo não superior a 90 (noventa) dias, prioritariamente, 
 nos locais de entrada e saída de alunos e funcionários e em demais locais da unidade educacional em que se julgar necessário.

Os equipamentos serão afixados em locais de fácil visualização no interior dos estabelecimentos e terão a sua existência identificada por placas ou cartazes.

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