Projeto de Lei prevê instalação de câmeras de monitoramento e segurança em creches e escolas públicas e privadas de Ipiaú. Tramita na Câmara Municipal de Ipiaú o Projeto de Lei nº 04/2023, da autoria do vereador Claudio Nascimento-PSD- que dispõe sobre a necessidade de instalação de câmeras de segurança de vídeo e monitoramento nas creches e escolas, públicas e privadas, da rede municipal de ensino do Município de Ipiaú A proposta visa prevenir a integridade e a segurança de alunos, professores e demais servidores das unidades educacionais contra ações violentas e outros atos criminosos.

O autor da matéria explica que a instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes, bem como as características territoriais e as dimensões de cada unidade educacional, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e padrões de segurança estabelecidos pelas autoridades constituídas na área de Segurança Pública.

 

PRAZO DE INSTALAÇÃO

O projeto indica que as instalações das câmeras de segurança de vídeo e monitoramento nas creches e escolas, públicas e privadas, deverão acontecer num prazo logístico mínimo não superior a 90 (noventa) dias, prioritariamente, nos locais de entrada e saída de alunos e funcionários e em demais locais da unidade educacional em que se julgar necessário. Os equipamentos serão afixados em locais de fácil visualização no interior dos estabelecimentos e terão a sua existência identificada por placas ou cartazes.