Projeto de “Lucas do Social” obriga empresas recomporem matas ciliares dos rios de Ipiaú

 

Uma importante matéria em defesa do meio ambiente de Ipiaú está tramitando na Câmara Municipal. Trata-se de um  Projeto de Lei do vereador Lucas do Social -MDB- que torna obrigatório a limpeza das margens e reflorestamento da mata ciliar do Rio Água Branca e   do Rio das Contas, pelas empresas que retiram d areia, água e qualquer outro mineral, destes rios.

De acordo com o Projeto de Lei  cada empresa, publica ou privada, que explora os recursos hídricos , terá que apresentar, à Comissão de meio Ambiente da Câmara,  um projeto de reflorestamento e limpeza  de trechos onde exercem tais explorações, além de informar as ações que irão executar. A essas empresas fica também a  obrigação  de promover conjuntamente um projeto de proteção das nascentes do Rio Água Branca.

 Em caso de descumprimento da Lei as empresas pagarão multa diária no valor de R$100.000,00.

A matéria prevê que  a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da sua Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, se encarregará de fiscalizar a execução do que determina a Lei e enviar relatórios bimestrais, para a Comissão de Meio da Câmara, informando as ações de cada empresa em relação ao que determina a Lei.  

Se o gestor (a) municipal não cumprir a determinada Lei, responderá por improbidade administrativa e pagará multa diária de R$ 50.000,00.

 Os recursos provenientes das  multas aplicadas às empresas e ou próprio município  serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente ,para aplicação em projetos e programas de proteção de nascentes e margens dos rios.

O vereador Lucas do Social (Lucas de Jesus Santos) disse que elaborou este Projeto de Lei devido à necessidade urgente de intervenções conservacionistas, não só do Poder Publico, mas também dos usuários das águas, tendo em vista o elevado grau de degradação nas bacias hidrográficas.

“Tal situação vem comprometendo a sobrevivência de espécie da flora e fauna, como também do próprio ser humano”, concluiu o vereador.

Sendo aprovado pelo plenário da Câmara o Projeto será submetido à sanção da prefeita Maria das Graças.(José Américo Castro/ ASCOM- Câmara de Ipiaú).


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