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Leis 

Leis 1936

março 16, 1936 Câmara de Ipiaú
  • Lei 1 de 09-07-1936 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Novo
  • Lei 10 de 06-10-1936 (Compra de terras para o curral
  • Lei 11 de 00-00-1936 (Código de Posturas do Município de Rio Novo-BA)
  • Lei 12 de 14-10-1936 (Isenta multa a dí­vida ativa do municí­pio
  • Lei 13 de 14-10-1936 (Crédito Especial de cinco contos de rei
  • Lei 14 de 04-12-1936 (Créditos Suplementares)
  • Lei 15 de 04-12-1936 (Autoriza a reformar contrato de iluminação elétrica)
  • Lei 16 de 22-04-1936 (Isenta de Imposto Predial os edificios que especifica)
  • Lei 2 de 09-07-1936 (Autoriza a compra de um caminhão)
  • Lei 3 de 16-07-1936 (Compra de mobí­lia para Sala das Sessões)
  • Lei 4 de 15-09-1936 (Diretrizes Orçamentárias para o exercí­cio de 1937)
  • Lei 5 de 15-09-1936 (Fixa o subsídio do prefeito).
  • Lei 6 de 15-09-1936 (Fixa a Despesa ou representação do prefeito para o quadrimestre)
  • Lei 7 de 15-09-1936 (Cria Imposto de Caridade)
  • Lei 8 de 15-09-1936 (Subvenciona a Filarmônica)
  • Lei 9 de 01-10-1936 (Crédito Suplementação)
  • Lei Estadual 84 de 14-09-1936 (Isenção de Impostos e Taxas para construções novas)

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