Leis 1936
- Lei 1 de 09-07-1936 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Novo
- Lei 10 de 06-10-1936 (Compra de terras para o curral
- Lei 11 de 00-00-1936 (Código de Posturas do Município de Rio Novo-BA)
- Lei 12 de 14-10-1936 (Isenta multa a dívida ativa do município
- Lei 13 de 14-10-1936 (Crédito Especial de cinco contos de rei
- Lei 14 de 04-12-1936 (Créditos Suplementares)
- Lei 15 de 04-12-1936 (Autoriza a reformar contrato de iluminação elétrica)
- Lei 16 de 22-04-1936 (Isenta de Imposto Predial os edificios que especifica)
- Lei 2 de 09-07-1936 (Autoriza a compra de um caminhão)
- Lei 3 de 16-07-1936 (Compra de mobília para Sala das Sessões)
- Lei 4 de 15-09-1936 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1937)
- Lei 5 de 15-09-1936 (Fixa o subsídio do prefeito).
- Lei 6 de 15-09-1936 (Fixa a Despesa ou representação do prefeito para o quadrimestre)
- Lei 7 de 15-09-1936 (Cria Imposto de Caridade)
- Lei 8 de 15-09-1936 (Subvenciona a Filarmônica)
- Lei 9 de 01-10-1936 (Crédito Suplementação)
- Lei Estadual 84 de 14-09-1936 (Isenção de Impostos e Taxas para construções novas)