Projetos | 1993
Projetos de Leis e Resoluções
- P.L. 001 de 25-02-1993 (Obriga cláusula de garantia nos contratos municipais)
- P.L. 002 de 11-03-1993 (Obriga Executivo a oferecer filtros para escolas)
- P.L. 003 de 18-03-1993 (Descontos de até 20% dos impostos a empresários)
- P.L. 006 de 16-09-1993 (Aprova extinção da Taxa de Iluminação Pública TIP)
- P.L. 007 de 07-10-1993 (Institui Participação Popular no Processo Orçamentário)
- P.L. 008 de 17-03-1993 (Emenda ao P.L.008, anistia de IPTU para aposentados)
Projetos de Lei do Executivo
- P.L. 001 de 17-02-1993 (Autoriza a contratar parcelamento de dívida FGTS)
- P.L. 002 de 17-02-1993 (Termo aditivo ao convênio do Estado com Sec. de Saúde)
- P.L. 003 de 17-02-1993 (Termo Aditivo ao convênio c LBA Legião Bras. de Ass.)
- P.L. 004 de 17-02-1993 (Termo aditivo ao convênio c a BEMFAM Familiar)
- P.L. 005 de 17-02-1993 (Convênio c Instituto de Identificação Pedro Mello)
- P.L. 006 de 17-02-1993 (Termo aditivo c Legião Brasileira de Assistência LBA)
- P.L. 007 de 27-02-1993 (Autoriza Termo Aditivo ao Convênio c LBA)
- P.L. 008 de 10-03-1993 (Crédito Especial CR$35.000.000,00)
- P.L. 009 de 29-04-1993 (Concede aumento aos servidores municipais)
- P.L. 010 de 15-04-1993 (Autoriza doação de gado a pequenos posseiros)
- P.L. 011 de 03-06-1993 (Reserva 30% dos terrenos para pessoas de baixa renda)
- P.L. 012 de 22-04-1993 (Utilidade Pública – Casa da Cultura)
- P.L. 013 de 22-04-1993 (Concessão de diárias para prefeito e vice-prefeito)
- P.L. 014 de 28-04-1993 (Aproveitamento dos lotes baldios para agricultura)
- P.L. 015 de 27-09-1993 (Modifica Estrutura Administrativa da prefeitura)
- P.L. 016 de 20-03-1993 (Autoriza Executivo a firmar convênio com Embasa)
- P.L. 017 de 21-06-1993 (Utilidade Pública – Associação de Deficientes Ana Suely ADAS)
- P.L. 018 de 30-06-1993 (Constitui Conselho de Bem Estar Social e Fundo vinculado)
- P.L. 019 de 22-07-1993 (Autoriza Crédito Especial CR$65.000.000,00)
- P.L. 020 de 22-07-1993 (Crédito Especial CR$20.000.000,00)
- P.L. 021 de 05-08-1993 (Créditos Suplementares de até 200%)
- P.L. 022 de 18-08-1993 (Autoriza Crédito Especial de CR$ 600.000,00)
- P.L. 023 de 21-09-1993 (Diretrizes Orçamentárias – LDO 1994)
- P.L. 024 de 18-11-1993 (Estima a Receita e Fixa a Despesa – LOA 1994)
- P.L. 025 de 14-10-1993
- P.L. 026 de 07-10-1993 (Tabela de diárias para servidores do município)
- P.L. 027 de 10-11-1993 (Crédito Especial CR$ 80.000,00)
- P.L. 028 de 17-11-1993 (Autoriza convênio com o Sindicato Rural)
- P.L. 029 de 17-11-1993 (Autoriza Créditos Suplementares até 250%)
- P.L. 030 de 24-11-1993 (Contrato com cooperativa de cacauicultores COPERCAU).
- P.L. 031 de 10-03-1993 (Autoriza convênio com Secretaria de Saúde do Estado)
- P.L. 032 de 09-12-1993 (Crédito Especial CR$ 2.500.000,00)
- P.L. 033 de 17-03-1993 (Autoriza convênio com Ministério do Bem Estar Social)