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Leis 

Projetos | 1996

março 3, 1996 Câmara de Ipiaú

Projetos de Leis e Resoluções

  • P.L. 001 de 07-03-1996 (Participação do PAPAMEL no Conselho de Alimentação)
  • P.L. 002 de 07-03-1996 (Pastoral da Criança e PAPMEl no Conselho de Alimentação)
  • P.L. 002 de 23-03-1996 (Denomina Rua Cosme Avelino da Silva)
  • P.L. 003 de 28-03-1996 (Denomina Escola Pastor Paulo da Silva Jr.)
  • P.L. 004 de 11-12-1996 (Designa Dia da Copadroeira de Ipiaú em 12 de dezembro)

 

Projetos de Lei do Executivo

  • P.L. 013 de 14-05-1996 (Diretrizes Orçamentárias – LDO 1997)
  • P.L. 014 de 12-08-1996 (Autoriza Executivo Convênio c CAPOREC Alfabetizadores)
  • P.L. 015 de 04-09-1996 (Autoriza doação de ônibus à  AENSI)
  • P.L. 016 de 04-08-1996 (Autoriza Crédito Especial de R$14.000,00)
  • P.L. 017 de 20-09-1996 (Regime Jurídico único para servidores municipais)
  • P.L. 018 de 21-11-1996 (Estima a Receita e Fixa a Despesa – LOA 1997)

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