Projetos | 1997
Projetos de Leis e Resoluções
- P.R. 004 de 21-08-1997 (Estrutura Administrativa da Câmara)
- P.L. 002 de 13-03-1997 (Regulamenta concessão de bolsas de estudo pelo município)
- P.L. 003 de 10-06-1997 (Instituição do Programa Municipal de Financiamento da Cultura)
- P.L. 004 de 28-08-1997 (Denomina Rua Padre Francisco Xavier)
- P.L. 005 de 28-08-1997 (Semana Municipal do Aleitamento Materno)
Projetos de Lei do Executivo
- P.L. 001 de 14-02-1997 (Créditos Suplementares até o limite de 50%)
- P.L. 002 de 10-04-1997 (Modifica estrutura administrativa e organizacional da prefeitura)
- P.L. 004 de 20-02-1997 (Altera alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviço)
- P.L. 005 de 27-02-1997 (Emenda ao P.L. 005 – Autoriza contratação p tempo determinado).
- P.L. 006 de 21-02-1997 (Cria Unidade Fiscal Padrão – UFP).
- P.L. 007 de 10-04-1997 (Regime Jurídico único para servidores municipais)
- P.L. 008 de 14-04-1997 (Diretrizes Orçamentária – LDO 1998)
- P.L. 009 de 11-04-1997 (Plano Plurianual – PPA 1997-2000)
- P.L. 010 de 16-04-1997 (Autoriza acordo de reparcelamento da dívida com FGTS)
- P.L. 011 de 29-04-1997 (Doação de terreno à Fundação Antônio Carlos Magalhães)
- P.L. 012 de 29-05-1997 (Cria Conselho Municipal de Saúde)
- P.L. 013 de 13-05-1997 (Pagamentos de Despesa sob Regime de Adiantamento)
- P.L. 015 de 15-05-1997 (Institui a Taxa de Iluminação Pública – TIP)
- P.L. 016 de 04-09-1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
- P.L. 017 de 02-10-1997 (Altera Lei 1637-95 – Modifica Conselho Municipal de Saúde)
- P.L. 018 de 25-08-1997 (Modifica estrutura administrativa e organizacional da prefeitura)
- P.L. 020 de 27-08-1997 (Concede isenção de ISS e IPTU)
- P.L. 021 de 23-09-1997 (Conselho de Acompanhamento e Controle Social – magistério)
- P.L. 022 de 23-09-1997 (Autoriza Executivo a alienar ações preferenciais da EMBASA)
- P.L. 023 de 30-09-1997 (Estima Receita e Fixa a Despesa – LOA 1998)
- P.L. 024 de 08-10-1997 (Doação de terreno à Secretaria de Educação do Estado).
- P.L. 025 de 20-10-1997 (Autoriza part. Consorcio Intermunicipal do Vale do Rio de Contas)
- P.L. 026 de 06-11-1997 (Altera Lei 1537-91 – nova estrutura da Secretaria de Saúde)
- P.L. 027 de 14-11-1997 (Autoriza a firmar diversos ajustes e implementar o PRODUR)
- P.L. 028 de 19-11-1997 (Institui Taxa de Iluminação Pública – TIP)
- P.L. 029 de 20-11-1997 (Doação de parte de uma casa à OAB – Ipiaú)