Projetos | 1999
Projetos de Leis e Resoluções
- Lei 1700 de 29-12-1999 (Estima Receita e Fixa Despesa – LOA 2000)
- P.L. 001 de 04-03-1999 (Filas em estabelecimentos bancários)
- P.L. 005 de 30-06-1999 (Utilidade Pública – Associação Funcionários Públicos Municipais Ipiaú)
- P.L. 006 de 26-08-1999 (Utilidade Pública – Associação de Moradores do ACM AMCHAC)
- P.L. 007 de 26-08-1999 (Utilidade Pública – Associação Missão Resgate ACMRI)
- P.L. 008 de 16-09-1999 (Utilidade Pública – Centro C. Batista Sete de Setembro)
- P.L. 009 de 16-09-1999 (Cria Fundo de Aval do Município)
- P.L. 010 de 29-09-1999 (Utilidade Pública – Associação B. de Moradores do Bairro ACM – AMBACM)
- P.L. 011 de 14-10-1999 (Distribuição de remédios aos pobres – vetado)
- P.L. 011 de 25-11-1999 (Cria Sistema de Meia Passagem Estudantil).
Projetos de Lei do Executivo
- P.L. 001 de 22-02-1999 (Concessão de parcelamento de Dívida Ativa Tributária)
- P.L. 001 de 22-02-1999 (Concessão de parcelamento para pagamento de Dívida)
- P.L. 002 de 10-03-1999 (Autoriza Executivo a celebrar convênios com União e Estado)
- P.L. 003 de 11-03-1999 (Doação de terreno à Associação de Funcionários AFPMI)
- P.L. 004 de 18-03-1999 (Contratação por Tempo Determinado)
- P.L. 004 de 22-07-1999 (Contratação por tempo determinado)
- P.L. 005 de 09-04-1999 (Diretrizes Orçamentárias – LDO 2000)
- P.L. 006 de 10-05-1999 (Altera Anexo IV da Lei 1661-97 vagas e níveis salariais).
- P.L. 008 de 04-11-1999 (Normas de Vigilância Sanitária, configura infrações)
- P.L. 009 de 27-09-1999 (Estima a Receita e Fixa a Despesa – LOA 2000)
- P.L. 010 de 01-11-1999 (Autoriza Executivo a celebrar convênios com União e Estado)
- P.L. 011 de 11-11-1999 (Procedimentos para Realização de Concurso Público)
- P.L. 012 de 17-11-1999 (Concede parcelamento para pagamento de Dívida Ativa)
- P.L. 014 de 07-12-1999 (Autoriza doar terreno à Etevaldo C. e Cia LTDA)
- P.L. 014 de 17-11-1999 (Cria Fundo de Desenvolvimento do Município)
- P.L. 015 de 09-12-1999 (Autoriza Executivo a doar um terreno à Coelba)