Leis | 1964
- Lei 750 de 02-05-1964 (Cria seção de expediente anexa à prefeitura)
- Lei 751 de 02-05-1964 (Majora vencimentos dos funcionários)
- Lei 752 de 02-05-1964 (Crédito Especial $600.000)
- Lei 753 de 02-05-1964 (Crédito Especial $520.000)
- Lei 754 de 02-05-1964 (Crédito Especial $2.000.000)
- Lei 755 de 02-05-1964 (Crédito Especial $3.000.000)
- Lei 756 de 02-05-1964 (Crédito Especial $600.000)
- Lei 757 de 02-05-1964 (Crédito Especial $600.000)
- Lei 758 de 02-05-1964 (Crédito Especial $200.000)
- Lei 758-A de 02-05-1964 (Crédito Especial $160.000)
- Lei 759 de 02-05-1964 (Crédito Especial $1.000.000)
- Lei 760 de 02-05-1964 (Crédito Especial $319.030,60)
- Lei 761 de 02-05-1964 (Crédito Especial $95.230)
- Lei 762 de 02-05-1964 (Crédito Especial $67.200)
- Lei 763 de 02-05-1964 (Autoriza a construir Conjunto Assistencial)
- Lei 764 de 19-05-1964 (Aumenta a gratificação do Sargento da Rádio da Polícia)
- Lei 765 de 19-05-1964 (Gratificação do zelador do Albergue Sta. Rita)
- Lei 766 de 22-05-1964 (Crédito Especial $336.000)
- Lei 767 de 22-05-1964 (Crédito Especial $86.952)
- Lei 768 de 22-05-1964 (Crédito Especial $250.000)
- Lei 769 de 03-06-1964 (Denomina Ruas do Bairro Democracia)
- Lei 770 de 03-06-1964 (Autoriza a alienar terreno do Bairro Democracia)
- Lei 771 de 03-06-1964 (Autoriza a alienar acervo das Usinas Elétricas)
- Lei 772 de 09-06-1964 (Utilidade Pública, hectares do Sr. Almir J.)
- Lei 773 de 09-06-1964 (Autoriza a alienar uma casa na Faz. do Sr. Almir J.)
- Lei 774 de 09-06-1964 (Subvenção à Caixa de Crédito do funcionalismo)
- Lei 775 de 09-06-1964 (Autoriza a doar terras para construção de escolas)
- Lei 776 de 09-06-1964 (Crédito Especial $11.100)
- Lei 777 de 09-06-1964 (Aumenta a ajuda de custo do Arrecadador)
- Lei 778 de 10-11-1964 (Autoriza auxílio à Associação dos Trabalhadores da Construção Civil)
- Lei 779 de 06-11-1964 (Crédito Especial $4.700.000)
- Lei 780 de 00-11-1964 (Crédito Especial $280.000)
- Lei 781 de 06-11-1964 (Crédito Especial $500.000)
- Lei 782 de 06-11-1964 (Crédito Especial $150.000)
- Lei 783 de 06-11-1964 (Crédito Especial $1.000.000)
- Lei 784 de 06-11-1964 (Crédito Especial $250.000)
- Lei 785 de 24-11-1964 (Isenta de impostos a fábrica do Sr. Samuel R.)
- Lei 787 de 06-12-1964 (Crédito Especial $2.000.000)
- Lei 788 de 08-12-1964 (Isenta a fábrica de beneficiamento de arroz do Sr. Antônio Calumby)
- Lei 789 de 06-12-1964 (Majora vencimentos dos funcionários)
- Lei 790 de 06-12-1964 (Crédito Especial $3.000.000)
- Lei 791 de 06-12-1964 (Crédito Especial $15.000)
- Lei 792 de 06-12-1964 (Crédito Especial $400.000)
- Lei 793 de 06-12-1964 (Crédito Especial $1.250.000)
- Lei 794 de 06-12-1964 (Crédito Especial $1.500.000)
- Lei 795 de 06-12-1964 (Crédito Especial $150.000)
- Lei 796 de 06-12-1964 (Crédito Especial $300.000)
- Lei 797 de 06-12-1964 (Crédito Especial $300.000)
- Lei 798 de 06-12-1964 (Crédito Especial $500.000)
- Lei 799 de 06-12-1964 (Crédito Especial $4.000.000)
- Lei 800 de 06-12-1964 (Crédito Especial $800.000)
- Lei 801 de 06-12-1964 (Crédito Especial $3.500.000)
- Lei 802 de 08-12-1964 (Crédito Especial $300.000)
- Lei 803 de 08-12-1964 (Autoriza a alienar posses)
- Lei 804 de 06-12-1964 (Acrescenta um item à Tabela Explicativa de Imposto)
- Lei 805 de 10-12-1964 (Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965)
- Lei 806 de 10-12-1964 (Crédito Especial $860.000)
- Lei 807 de 10-12-1964 (Crédito Especial $1.500.000)