Leis | 1976
- Lei 1304 de 12-06-1976 (Aumenta pensão do Sr. Ceciliano J. da Silva)
- Lei 1305 de 12-05-1976 (Aumenta pensão do Sr. João V. Alencar)
- Lei 1306 de 12-05-1976 (Aumenta os vencimentos dos funcionários municipais)
- Lei 1307 de 12-05-1976 (Aumenta os vencimentos dos funcionários da Câmara)
- Lei 1308 de 20-05-1976 (Crédito Especial $70.000)
- Lei 1309 de 20-05-1976 (Crédito Especial $15.000)
- Lei 1310 de 27-05-1976 (Cria pensão em favor da viúva e dependentes do Sr. Afonso)
- Lei 1311 de 12-06-1976 (Autoriza a alienar veÃículos inservíveis especificados)
- Lei 1312 de 01-06-1976 (Autoriza a dispensar juros e multas de contribuintes inadimplentes)
- Lei 1313 de 01-06-1976 (Autoriza doação de casas populares de terrenos)
- Lei 1314 de 01-06-1976 (Ajuda financeira ao Promotor de Justiça)
- Lei 1315 de 03-11-1976 (Altera Lei 1292 de 1975, nova redação)
- Lei 1316 de 03-11-1976 (Doação de terreno ao Clube da Fraternidade – Loja Maçônica)
- Lei 1317 de 03-11-1976 (Crédito Especial $50.000)
- Lei 1318 de 03-11-1976 (Crédito Especial $100.00)
- Lei 1319 de 03-11-1976 (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977)
- Lei 1320 de 24-11-1976 (Denomina Rua D. Mariquinha Borges)
- Lei 1321 de 10-11-1976 (Doar à Freguesia de São Roque o terreno em que está a Igreja São José)
- Lei 1322 de 01-12-1976 (Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do estado).
- Lei 1323 de 01-12-1976 (Cria cargo efetivo de Inspetor de Obras)