Leis | 1989
- Lei 1515 de 30-06-1989 (Estrutura Administrativa)
- Lei 1515 de 30-06-1989 (Ingresso nos cargos e empregos públicos)
- Lei 1515 de 30-06-1989 (Normas para realização de concurso público)
- Lei 1516 de 30-06-1989 (Convenio com o SUDS)
- Lei 1516 de 30-06-1989 (Estrutura Administrativa da prefeitura) completo
- Lei 1516 de 30-06-1989 (Estrutura Administrativa da prefeitura)
- Lei 1517 de 24-10-1989 (Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Social)
- Lei 1517 de 30-06-1989 (Convênio com o SUDS)
- Lei 1518 de 24-10-1989 (Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Social)
- Lei 1519 de 01-11-1989 (Institui imposto – ITBI)
- Lei 1520 de 14-11-1989 (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1990)
- Lei 1520 de 23-11-1989 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1520 de 23-11-1989 (Suplementação Orçamentária.)
- Lei 1521 de 23-11-1989 (Crédito Especial $50.000)
- Lei 1521 de 23-11-1989 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1522 de 23-11-1998 (Crédito Especial $50.000)
- Lei 1522 de 23-11-2009 (Institui Imposto Sobre Vendas a Varejo)
- Lei 1523 de 23-11-1989 (Institui Imposto Sobre Vendas a Varejo)
- Lei 1523 de 30-11-1989 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1524 de 30-11-1989 (Suplementação Orçamentária)