Leis | 1990
- Lei 1525 de 12-01-1990 (Crédito Especial $150.000)
- Lei 1526 de 17-05-1990 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1526 de 19-04-1990 (Altera redação da Lei 1523 de 1989)
- Lei 1527 de 07-06-1990 (Crédito Especial $66.000)
- Lei 1527 de 17-05-1990 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1528 de 07-06-1990 (Crédito Especial $66.000)
- Lei 1528 de 20-06-1990 (Crédito Especial $400.000)
- Lei 1529 de 20-06-1990 (Crédito Especial $400.000)
- Lei 1529 de 20-06-1990 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1530 de 20-06-1990 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1531 de 15-08-1990 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1532 de 15-08-1990 (Modificações na Lei 1516 de 1989)
- Lei 1533 de 22-11-1990 (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1991)