Leis | 1991
- Lei 1534 de 11-04-1991 (Desconto no IPTU)
- Lei 1535 de 25-05-1991 (Despesas com Segurança Pública)
- Lei 1536 de 23-05-1991 (Fundo Municipal de Saúde – Fumsaúde)
- Lei 1537 de 23-05-1991 (Nova estrutura da Secretaria de Saúde)
- Lei 1538 de 23-05-1991 (Cria Conselho Municipal de Saúde)
- Lei 1539 de 13-06-1991 (Convênio com Sociedade Civil)
- Lei 1540 de 12-06-1991 (Crédito Suplementar)
- Lei 1541 de 13-07-1991 (Crédito Especial 4.195.849,68)
- Lei 1542 de 12-09-1991 (Crédito Especil $10.000.000)
- Lei 1542 de 19-09-1991 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992)
- Lei 1543 de 19-09-1991 (Anexo à Lei 1543)
- Lei 1543 de 19-09-1991 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992)
- Lei 1543 de 26-09-1991 (Crédito Especial 3.000.000)
- Lei 1544 de 10-10-1991 (Autoriza a contratar servidores para a Secretaria de Saúde)
- Lei 1544 de 26-09-1991 (Crédito Especial 3.000.000)
- Lei 1545 de 10-10-1991 (Autoriza a contratar servidores para a Secretaria de Saúde)
- Lei 1546 de 17-10-1991 (Autoriza a contratar servidores)
- Lei 1547 de 17-10-1991 (Autoriza a atender despesas com delegados, policiais civis e militares)
- Lei 1548 de 21-11-1991 (Suplementação Orçamentária)
- Lei 1549 de 21-11-1991 (Autoriza assinar convênio com o Instituto Pedro Mello)
- Lei 1550 de 05-12-1991 (Autoriza a atender Despesas com o Poder Judiciário)
- Lei 1551 de 05-12-1991 (Convênio com Departamento de Transportes e Terminais – DTT)
- Lei 1552 de 12-12-1991 (Convênio com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia)
- Lei 1553 de 12-12-1991 (Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 1992)
- Lei 1554 de 19-12-1991 (Convênio com o Ministério de Ação Social)
- Lei 1555 de 21-12-1991 (Acrescenta nível 15 ao anexo V da Lei 1532)
- Lei 1556 de 21-12-1991 (Acrescenta Cargo em Comissão à Lei 1532)
- Lei 1557 de 21-12-1991 (Convênio com o Ministério da Saúde)
- Lei 1558 DE 21-12-1991 (Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência – LBA)