Leis | 1993
- Lei 1582 de 25-02-1993 (Autoriza a contratar parcelamento de Dívida com o FGTS)
- Lei 1583 de 11-03-1993 (Autoriza termo aditivo ao convênio com a Secretaria de Saúde do Estado)
- Lei 1584 de 18-03-1993 (Autoriza a assinar Termo Aditivo ao convênio com o LBA)
- Lei 1585 de 18-03-1993 (Autoriza assinar Termo Aditivo ao convênio com o BEMFAM)
- Lei 1586 de 18-03-1993 (Autoriza termo aditivo ao convênio com o Inst. Pedro Mello)
- Lei 1587 de 18-03-1993 (Autoriza termo aditivo ao convênio com a LBA)
- Lei 1588 de 18-03-1993 (Autoriza assinar termo aditivo ao convênio com a LBA)
- Lei 1589 de 18-03-1993 (Estipula obrigatoriedade de cláusula de garantia nos contratos)
- Lei 1590 de 15-04-1993 (Crédito Especial $35.000.000)
- Lei 1591 de 29-04-1993 (Autoriza Executivo a conceder aumento aos funcionários)
- Lei 1592 de 03-06-1993 (Doação de gado a pequenos posseiros da Fazenda do Povo)
- Lei 1593 de 03-06-1993 (Executivo dispõe sobre terrenos de loteamentos)
- Lei 1594 de 03-06-1993 (Utilidade Pública – Entidade Beneficente Casa da Cultura)
- Lei 1595 de 17-06-1993 (Concessão de diárias ao prefeito e vice-prefeito)
- Lei 1596 de 30-06-1993 (Autoriza a firmar convênio com a Embasa)
- Lei 1597 de 12-08-1993 (Utilidade Pública – Associação de Deficientes Ana Suely – ADAS)
- Lei 1598 de 19-08-1993 (Autoriza a efetuar aproveitamento de lotes)
- Lei 1599 de 26-08-1993 (Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criança o de Fundo vinculado)
- Lei 1600 de 26-08-1993 (Créditos Suplementares)
- Lei 1601 de 09-09-1993 (Crédito Especial $65.000)
- Lei 1602 de 09-09-1993 (Crédito Especial $20.000)
- Lei 1602 de 09-09-1993 (Crédito Especial $20.000.)
- Lei 1603 de 16-09-1993 (Crédito Especial $600.000)
- Lei 1604 de 27-09-1993 (Modifica Estrutura Administrativa da Prefeitura)
- Lei 1605 de 21-10-1993 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994)
- Lei 1606 de 18-11-1993 (Estabelece Tabela de Diárias para os servidores)
- Lei 1606 de 18-11-1993 (Tabela de Diárias para os servidores)
- Lei 1607 de 30-11-1993 (Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994)
- Lei 1608 de 09-12-1993 (Autoriza a firmar convênio com o Sindicato Rural)
- Lei 1608 de 09-12-1993 (Convênio com o Sindicato Rural)
- Lei 1609 de 09-12-1993 (Créditos Suplementares)
- Lei 1610 de 09-12-1993 (Crédito Especial $80.000)
- Lei 1610 de 30-11-1993 (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1994)