Leis | 1994
- Lei 1611 de 10-03-1994 (Autoriza a firmar contrato com a Cooperativa dos Cacauicutores)
- Lei 1612 de 10-03-1994 (Autoriza a firmar contrato com a Secretaria de Educação do Estado)
- Lei 1613 de 17-03-1994 (Autoriza a firmar convênio com o Ministério do Bem-Estar Social)
- Lei 1614 de 17-03-1994 (Regulamenta transporte coletivo)
- Lei 1615 de 24-03-1994 (Anistia do IPTU aos aposentados e pensionistas)
- Lei 1616 de 18-04-1994 (Autoriza a contratar empréstimo junto ao Banco do Estado da Bahia)
- Lei 1617 de 18-04-1994 (Utilidade Pública – Associação Beneficente Entre Rios)
- Lei 1618 de 28-04-1994 (Crédito Especial $150.000)
- Lei 1619 de 13-05-1994 (Autoriza a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado da Bahia)
- Lei 1620 de 20-05-1994 (Autoriza a contratar empréstimo junto ao Banco do Estado da Bahia)
- Lei 1621 de 20-05-1994 (Utilidade Pública – Associação dos Moradores do Bairro Constança)
- Lei 1622 de 17-06-1994 (Autoriza a contrair empréstimo junto ao Banco AGRIMISA)
- Lei 1623 de 17-06-1994 (Isenção de Pagamento de Passagem para deficientes físicos)
- Lei 1624 de 18-08-1994 (Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995)
- Lei 1625 de 25-08-1994 (Autoriza a contrair empréstimo junto ao Banco Comercial e Industrial)
- Lei 1626 de 25-08-1994 (Altera lei 1538 de 1991, Conselho Municipal de Saúde)
- Lei 1627 de 08-09-1994 (Crédito Suplementar)
- Lei 1628 de 21-10-1994 (Alienação de terrenos municipais)
- Lei 1629 de 18-11-1994 (Alienação de ações da Coelba)
- Lei 1630 de 25-11-1994 (Convênio com Assossiação dos Deficientes Ana Suely)
- Lei 1631 de 25-11-1994 (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995)
- Lei 1632 de 09-12-1994 (Isenção Fiscal do ITBI para moradores do condomÃnio ACM)
- Lei 1633 de 15-12-1994 (Créditos Suplementares)