- Lei 1769 de 07-01-2003 (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2003 – com anexos)
- Lei 1769 de 07-01-2003 (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2003)
- Lei 1770 de 06-03-2003 (Denomina Posto Dr. Elvídio Antônio dos Santos no Centro de Saúde)
- Lei 1771 de 06-03-2003 (Denomina Posto de Saúde Manoel Cipriano de Santana na Fazenda do Povo)
- Lei 1772 de 06-03-2003 (Denomina Posto de Saúde Epifânio Florêncio Vieira, Bairro Antônio Lourenço)
- Lei 1773 de 06-03-2003 (Denomina Nemísio da S. Nascimento a 2ª Trav. M, no 2 de Dezembro)
- Lei 1774 de 21-03-2003 (Autoriza contrato de doação de rede eletrica em via publica com a Coelba)
- Lei 1775 de 09-03-2003 (Denomina Rua Nelson Bispo dos Santos a 6° Travessa, no 02 de Dezembro)
- Lei 1776 de 09-03-2003 (Denomina Rua Edna Vieira Resende a antiga Rua da Força)
- Lei 1777 de 06-05-2003 (Denomina Vereador João P. Santos, João Manga, a Quadra de Esportes, Rua São Roque)
- Lei 1778 de 16-03-2003 (Valores fixados para cada modalidades de licitação no âmbito do município)
- Lei 1779 de 23-05-2003 (Assentamento, implantação de Programas Agrícolas na Fazenda do Povo)
- Lei 1780 de 17-06-2003 (Contratação de servidores terceirizados)
- Lei 1781 de 17-06-2003 (Contratação por tempo determinado de servidores)
- Lei 1782 de 12-08-2003 (Cópia, sem os anexos)
- Lei 1782 de 12-08-2003 (Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004)
- Lei 1783 de 17-11-2003 (Modifica os critérios para a doação de lotes para instalação de indústrias)
- Lei 1784 de 15-12-2003 (Autoriza a alienar materiais ferrosos e não ferrosos, e 04 automóveis)
- Lei 1785 de 15-12-2003 (Denomina os Sítio do Pica-Pau e Pau D’arco, unificados, Bairro Ubirajara S. Costa)
- Lei 1786 de 15-12-2003 (Conselhos Municipais deverão enviar à Câmara relatórios dos trabalhos realizados)
- Lei 1787 de 16-12-2003 (Dia Municipal do Evangélico)
- Lei 1788 de 03-12-2003 (Institui o novo Código Tributário e de Rendas)
- Lei 1789 de 30-12-2003 (Aprova Planta Genérica de Valores e cálculo de IPTU)
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