Leis | 2006
- Lei 1832 de 19-01-2006 (Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício de 2006)
- Lei 1833 de 17-03-2006 (Institui plano de cargos e salários do poder legislativo)
- Lei 1834 de 17-03-2006 (Crédito Especial)
- Lei 1835 de 18-04-2006 (Cria medalha, do mérito legislativo, Edvaldo Santiago)
- Lei 1836 de 18-04-2006 (Utilidade Pública – Ass. dos Produtores e Moradores de Córrego de Pedras)
- Lei 1837 de 18-14-2006 (Inclui no curriculo escolar orientação – uso de drogas, prostituição e DSTs)
- Lei 1838 de 18-04-2006 (Denomina Escola Municipal Durval J. Luz de Escola Municipal Eugênio M. Rodrigues)
- Lei 1839 de 12-05-2006 (Autoriza a adquirir área de terra, onde serão implantado o Cemitério Municipal)
- Lei 1840 de 19-06-2006 (Organização do Sistema Municipal de Ensino)
- Lei 1841 de 19-06-2006 (Autoriza a adquirir área para a implantação do Parque de Entretenimento)
- Lei 1842 de 19-06-2006 (Autoriza a adquirir área para a implantação do Aterro Sanitário)
- Lei 1843 de 19-06-2006 (Autoriza a adquirir imóvel para funcionamento de uma Unidade de Saúde)
- Lei 1844 de 19-06-2006 (Altera Lei Complementar 08.2005, servidores da carreira do magistério)
- Lei 1845 de 19-06-2006 (Reposição salarial correspondente aos meses de maio de 2002 a abril de 2004)
- Lei 1846 de 19-07-2006 (Denomina a atual Rua Travessa da Forçade Rua Pastor Carlos Bastos Filho)
- Lei 1847 de 00-00-2006 (Não Localizada)
- Lei 1848 de 11-08-2006 (Organização dos serviços do sistema de transporte coletivo urbano e rural)
- Lei 1849 de 29-09-2006 (Institui Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo)
- Lei 1850 de 20-10-2006 (Institui o Sistema de Controle Interno do poder Executivo)
- Lei 1850 de 20-10-2006 (Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal)
- Lei 1850A de 08-12-2006 (Serviço de Transporte Individual, moto-táxi)
- Lei 1851 de 08-12-2006 (Cria e Estrutura Conselho Municipal de Educação)
- Lei 1852 de 08-12-2006 (Utilidade Pública – Associação Comunitária Bairronovense)