Leis | 2007
- Lei 1853 de 11-01-2007 (Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2007)
- Lei 1855 de 27-02-2007 (Lei Complementar – Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município)
- Lei 1856 de 27-02-2007 (Encadernado – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município)
- Lei 1856 de 27-02-2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ipiaú)
- Lei 1857 de 28-02-2007 (Altera Lei 1781, autoriza a prorrogar por mais 12 meses os contratos PST)
- Lei 1858 de 30-03-2007 (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB)
- Lei 1859 de 13-04-2007 (Autoriza a adquirir área de terra numa propriedade da firma Teixeira Almeida)
- Lei 1860 de 18-03-2007 (Altera Lei 1833 de 2006 – Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo)
- Lei 1861 de 12-06-2007 (Altera Lei 1850 de2006, que institui Sistema de Controle Interno do Executivo)
- Lei 1862 de 22-06-2007 (Altera Lei Complementar 08.2005 – Servidores da Carreira do Magistério)
- Lei 1863 de 22-06-2007 (Majora vencimentos dos servidores efetivos da Administração)
- Lei 1864 de 03-07-2007 (Altera Lei 1813 de 2005 – Organização Administrativa da prefeitura)
- Lei 1865 de 03-07-2007 (Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2008)
- Lei 1866 de 03-07-2007 (Estabelece limite para pagamento de origações sem emissão de precatórios)
- Lei 1867 de 03-07-2007 (Denomina a Escola Municipal Cleide Rocha e Silva)
- Lei 1868 de 03-07-2007 (Utilidade Pública – Centro EspÃrita Beneficente União do Vegetal)
- Lei 1869 de 13-08-2007 (Autoriza contrato de prestação de serviços bancários com a CEF)
- Lei 1870 de 14-09-2007 (Autoriza doação de terreno)
- Lei 1871 de 01-10-2007 (Altera Lei 1855 de 2007, que trata dos planos de cargos e salarios)
- Lei 1872 de 01-10-2007 (Proíbe corte de energia em sextas-feiras, sábados, domingos e feriados)
- Lei 1873 de 01-10-2007 (Utilidade Pública – Associação dos Portadores de Hepatites Virais)
- Lei 1873 de 01-10-2007 (Utilidade Pública – Associação dos portadores de Hepatites Virais.)
- Lei 1874 de 01-10-2007 (Denomina Creche Municipal Adélia Muniz Fernandes)
- Lei 1875 de 01-10-2007 (Denomina Creche Municipal Professora Lícia Andrade)
- Lei 1876 de 10-10-2007 (Cria Imprensa Oficial do Poder Legislativo)
- Lei 1877 de 29-11-2007 (Criação do Conselho Municipal de Habitação e Fundo de Habitação)
- Lei 1878 de 29-11-2007 (Contratações Públicas – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
- Lei 1879 de 28-12-2007 (Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício de 2008)
- Lei 1881 de 28-12-2007 (Altera Lei 1858 de 2007, FUNDEB)