Leis | 2009
- Lei 1913 de 02-03-2009 (Autoriza a celebrar convênios)
- Lei 1914 de 02-03-2009 (Autoriza convênios com entidades particulares)
- Lei 1915 de 30-04-2009 (Obriga a Embasa a reparar o piso da cidade)
- Lei 1916 de 30-04-2009 (Concessão de parcelamento especial fiscal, dispensa de juros e multas)
- Lei 1917 de 26-05-2009 (Estabelece cobertura de esgoto tipo galeria na cidade)
- Lei 1918 de 26-05-2009 (Autoriza a contratar financiamento com a DESENBAHIA)
- Lei 1919 de 04-06-2009 (Plano de Cargos, vencimentos e carreira dos servidores da CMI)
- Lei 1920 de 18-06-2009 (Gratificação Ag. de Tributos, Insp. de Renda, Fiscal de Obras e Fis. de Posturas)
- Lei 1921 de 25-06-2009 (Altera Lei 1902 de 2008 – Plano de Carreira do Magistério)
- Lei 1922 de 25-06-2009 (Obriga estabelecimentos a expor aviso contra os crimes que especifica)
- Lei 1923 de 25-06-2009 (Reserva areões e praças especificados como área de lazer)
- Lei 1924 de 19-08-2009 (Altera Lei 1913 de 2009)
- Lei 1925 de 11-09-2009 (Diploma de mérito ao incentivo ao 1º emprego – órgãos públicos e empresas privadas)
- Lei 1926 de 11-09-2009 (Autoriza a contratar artistas plásticos para pintar muros)
- Lei 1927 de 14-09-2009 (Tribuna Livre da Câmara)
- Lei 1928 de 14-09-2009 (Institui do Dia do Taxista)
- Lei 1929 de 14-09-2009 (Utilidade Pública – Centro de Recuperação Graça e Paz)
- Lei 1930 de 14-09-2009 (Organização e Funcionamento do Cemitério)
- Lei 1931 de 14-09-2009 (Programa Vereador Mirim a escola vai à Câmara)
- Lei 1932 de 21-09-2009 (Estagiários no quadro da Adm Pública Municipal)
- Lei 1933 de 00-00-2009 (Não existe)
- Lei 1934 de 05-10-2009 (Utilidade Pública – Banda Musical Comunitária)
- Lei 1935 de 05-10-2009 (Isenta doadores de sangue do pagamento de inscrição em Concurso Público)
- Lei 1936 de 05-10-2009 (Altera Lei 1916 de 2009 – prorroga prazo)
- Lei 1937 de 19-10-2009 (Concessão dos beneficios eventuais de Assistência Social)
- Lei 1938 de 19-10-2009 (Afixação de cartazes em academias e centros esportivos contra uso anabolizante)
- Lei 1939 de 19-10-2009 (Obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda escolar)
- Lei 1940 de 23-10-2009 (Criação da Coordenadoria de Defesa Civil – COMDEC)
- Lei 1941 de 17-10-2009 (Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2010)
- Lei 1942 de 27-11-2009 (Autoriza a publicação de Leis e um compêndio conforme especifica)
- Lei 1943 de 23-12-2009 (Obriga a afixação de nome e registro profissional do médico)
- Lei 1944 de 23-12-2009 (Proíbe construção de casas às margens dos rios)
- Lei 1945 de 23-12-2009 (Obriga a transmitir terrenos já averbados em nome de terceiros)
- Lei 1946 de 23-12-2009 (Obriga promotoras de eventos e shows a realizarem campanhas – arrecadação de alimentos)
- Lei 1947 de 23-12-2009 (Institui a Semana do Esporte)
- Lei 1948 de 23-12-2009 (Utilidade Pública – Associação Evangélica Beneficente)
- Lei 1949 de 23-12-2009 (Banheiros nas agências bancárias)
- Lei 1950 de 23-12-2009 (Agências bancárias deverão disponibilizar assentos e senhas)
- Lei 1951 de 23-12-2009 (Obrigatoriedade de limpeza de lotes (terrenos) pelos seus proprietérios)
- Lei 1952 de 23-12-2009 (Alera Lei 1788 de 2003 – Novo Código Tributário)
- Lei 1953 de 23-12-2009 (Autoriza a doar terrenos para a construção de casas populares)
- Lei 1954 de 23-12-2009 (Isenção às empresas de transporte coletivo)
- Lei 1955 de 23-12-2009 (Plano Plurianual para o período 2010-2013)