Câmara aprova reforma administrativa e veto do prefeito em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Ipiaú se reuniu na última quarta feira, dia 09 de janeiro de 2013, em seção extraordinária para votação da reforma administrativa e veto do prefeito com relação às emendas feitas ao orçamento votado pela legislatura anterior. O presidente da casa, o vereador Jean Kleber da Silva Cunha, conduziu a sessão de uma forma dinâmica e cordial dentro de um processo visivelmente democrático, ressaltando a presença do público que se fez presente lotando o plenário da Câmara para assistirem a primeira sessão desta legislatura. Na ordem de votação foram apresentadas e votadas as seguinte comissões compostas pelos respectivos membros:
- LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DIREITOS HUMANOS:
PRESIDENTE: Edson Marques da Silva
SECRETARIO: Adelfran Bacelar Souza
RELATOR: Aurelino de Oliveira Santos
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FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS:
PRESIDENTE: Ubiratan Souza Costa
SECRETARIO: Josenaldo de Jesus
RELATOR: Odair José Santos de Santana
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POLÍTICA URBANA E AGRÍCOLA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE:
PRESIDENTE: Margarete Chaves dos Santos Oliveira
SECRETARIO: Orlando dos Santos Ribeiro
RELATOR: Milton Costa Cruz
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EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER:
PRESIDENTE: Simone Coutinho Brito
SECRETARIO: Odair José Santos de Santana
RELATOR: Nasser Silva Barros
A reforma administrativa da Câmara foi aprovada por unanimidade, Porem a votação do veto do prefeito as emendas teve os votos dos edis Ubiratan Costa e José Carlos Bispo (Carlinhos de Córrego de Pedra) contrario, a maioria votou a favor.
Vale ressaltar que o veto foi embasado na inconstitucionalidade das emendas apresentadas, pois a elaboração delas não atendeu aos requisitos legais, já que não foi apresentado com a L.D.O – Lei de Diretrizes Orçamentária,encontrando-se eivada de vicio na sua formação. Assim não restou outra alternativa aos edis que não fosse manter o veto jurídico apresentado pelo prefeito. Lembrando que os votos contrários dos vereadores Ubiratan e Carlinhos foram justificados e atendeu a uma questão de coerência já que os mesmos foram os autores das respectivas emendas vetadas.
Em seguida o presidente da casa legislativa, Jean Kleber da Silva Cunha, encerrou a sessão em nome de Deus.