Ipiaú: Câmara de Vereadores aprova três projetos do prefeito Deraldino

Foto:Arquivo/Câmara de Ipiaú
Um acordo de lideranças dos partidos que contam com representação na Câmara de Vereadores de Ipiaú garantiu a aprovação de três projetos do Poder Executivo Municipal em uma sessão extraordinária realizada na manhã dessa sexta-feira, 19. As propostas visam: a realização de um programa de combate e prevenção à dengue; a concessão dos parcelamentos e descontos para a quitação de impostos atrasados; e a contratação de tradutores e interpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e auxiliares de classe.
O destaque da pauta foi o Projeto de Lei 001/2016 que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, com o objetivo de controlar as infestações pelo mosquito “Aedes aegypti”, para reduzir a incidência e evitar a letalidade decorrentes da Dengue, Zika vírus e febre Chikungunya. Além dos procedimentos a serem adotados na campanha contra o vetor das três doenças esta matéria estabelece notificações, multas e até interdição de estabelecimentos infratores.
Na sequência da votação foi discutido e aprovado o Projeto de Lei 002/2016 que estabelece procedimentos para a concessão do parcelamento especial fiscal com dispensa de juros e multas na cobrança administrativa de débitos ajuizados, ou não, relativos ao ano base de 2015 e anteriores, cuja taxa de inadimplência refere-se à cobrança de impostos, taxas e multas por infração de qualquer natureza. A dispensa dos valores relativos ao total de multa e de juro ocorrerá se o pagamento do código tributário for efetuado à vista ou em até seis parcelas. Sendo que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$30,00. Com esse programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), a Prefeitura de Ipiaú pretende aumentar a sua arrecadação até o final deste semestre.
Fechando a pauta dessa segunda sessão extraordinária realizada pela Câmara no corrente ano aconteceu a discussão e votação do Projeto de Lei 003/2016 que contratação de tradutores e interpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e auxiliares de classe. Trata-se de um projeto voltado à educação inclusiva, ou seja,de alunos com surdez no município de Ipiaú. A língua de sinais, quando assumida nos espaços educacionais, favorece um melhor desempenho desses portadores de deficiência auditiva. (José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú).